A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS- MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais compulsando à Lei Municipal de nº 1.376 de 09 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal n.º 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, VI, da Constituição da República, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2028, aprovado pelo resolução nº 002/2023 do CMDCA local, que dispõem sobre a criação da Comissão Especial de Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Campinápolis-MT.
Publicações:
01 - EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2023
02 - RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMDCA - ELEIÇÕES CONS. TUTELAR 2023
03 - ERRATA EDITAL DE ABERTURA 001/2023
04 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023
05 - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2023
06 - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2023
07 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2023
09 - EDITAL COMPLEMENTAR 004/2023
10 - EDITAL DE COMPLEMENTAR Nº 005/2023
11 - EDITAL DE COMPLEMENTAR Nº 006/2023
12 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 007/2023
13 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2023
14 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 009/2023
15 - EDITAL DE COMPLEMENTAR Nº 010/2023
16 - EDITAL Nº 011/2023
17 - EDITAL Nº 012/2023
18 - EDITAL Nº 013/2023
